PDF: Resumos Notórios: Direito Administrativo

Resumos Notórios: Direito Administrativo

Apontamentos | Apontamentos de Direito

O Direito Administrativo regula apenas, e abrange unicamente, a actividade de gestão pública da administração. À actividade de gestão privada aplicar se á o Direito Privado – Direito Civil, ercial, etc. 16. Natureza do Direito Administrativo. a) O Direito Administrativo como Direito excepcional:

Resumo de Direito Processual Civil 2020 [GRATUITO]

⇒ Resumos completos para a OAB [TODAS AS DISCIPLINAS] ⇐ PROCESSO. Resumo de Direito Processual Civil – Parte 4 → Conceito: Processo é um instrumento colocado à disposição do cidadão para a solução dos conflitos (não se confunde com procedimento, que consiste nos atos processuais produzidos de forma lógica).

31 melhores imagens de Direito Eleitoral | Direito

Resumos Notórios: Direito Eleitoral 2020 eBook Kindle por R. R. Oliver (Autor) Iniciativa Popular (Art. 61, §2º, CF): O projeto de Lei tem que vir acompanhado por 1% de assinaturas do eleitorado nacional. #direito #eleitoral #resumos #resumo #concursos #concurseira #concurseiro #concurseiros #estudos Ver mais

Aulas direito administrativo Prof Paulo Otero Versão

1 Direito Administrativo Aulas Teóricas 2009 2010 2 º Semestre Professor Paulo Otero. função administrativa, mas que não se traduzem na prática de actos administrativos. Uma última nota: a actividade administrativa não se esgota na prática de actos. As formas Jurídicas de actuação da administração

Processo Civil II – Novo CPC – Resumo para Provas – Ajuda

I – quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; II – quando ocorrer a revelia (art. 319) Matérias presentes na Contestação.. Tem de haver os Pressupostos Processuais e as Condições da Ação.